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Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que apenascio seja responsabilizado por tributos

Este entendimento foi de de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol não investigou e não puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição por Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural como de que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante do endereço, antes que as partes venham a executar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

Este Senado aprovou um projeto qual permite este retorno, ao Simples Brasileiro, de micro e pequenas empresas que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto É possibilitado a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições do retornar ao programa.

Amplamente se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do natural jurídico tutelado.

A óptima-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele de que alega a existência do má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste Destes créditos do PIS e Cofins vinculado aqui Derivado do notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalizaçãeste.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto por Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe os bancos do concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a companhias em dfoibito usando o Fundo de Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, com impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

A empresa autora, uma exportadora de caffois localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco nãeste aceitou os crfoiditos fiscais da companhia por entender de que ela fez parte do 1 esquema do corrupção descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede de vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A veja este site medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador nãeste possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Também houve regularização de quarenta mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos qual levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

No dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Ainda mais preparados no Comércio de produção. Utilizam o método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste para este Comércio de trabalho e empreendedorismo e assim, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste de empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento por uma ação civil pública movida veja contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual o município é um produto de legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes políticos têm este dever-poder do proteçãeste por valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

É disposto na CLT que todo empregado com mais do 1 ano do manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato do sua Classe profissional. É este que disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, o qual nunca em algum momento reflete a realidade do todos ESTES empregados.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante tua reintegraçãeste

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